Divórcio com bens

ESCRITURA DE DIVÓRCIO COM BENS

1º passo: CONTRATAR ADVOGADO(A)

- Petição assinada pelo advogado(a) constando como ficará a partilha, relação de filhos (se houver), bens, como ficará nome das partes e se haverá pensão alimentícia entre outras informações complementares;

- Cópia da OAB/SC

OUTORGANTES/OUTORGADOS: 

- Cópia do CPF e RG (casal)

- Se for o caso, Procuração Pública (feita em Cartório de Notas) com poderes especiais e descrição das Cláusulas essenciais, para representar uma das partes na escritura de Divórcio, com validade de 30 dias; 

- Original ou Cópia autenticada da Certidão de Casamento Atualizada (90 dias) 

- Original ou Cópia autenticada do Pacto Antenupcial registrado (se casado por Comunhão Universal de Bens ou Separação Total de Bens depois de 26/12/1977)

- Cópia do Comprovante de Residência

- Informar profissão, telefone para contato e endereço eletrônico (e-mail);

FILHOS MAIORES: 

- Original ou Cópia autenticada da Certidão de Nascimento se for solteiro OU original ou Cópia autenticada da Certidão de Casamento se for casado, divorciado, separado ou viúvo não precisa ser atualizada;

- Informar profissão, telefone para contato e endereço eletrônico (e-mail);

IMÓVEIS:

Urbano

- Original da Certidão de Matrícula, certidão de ônus e ações atualizadas dos últimos 30 dias (Registro de Imóveis)

- Inscrição municipal dos imóveis ou último carnê do IPTU;

Rural 

- Original da Certidão de Matrícula, certidão de ônus e ações atualizadas dos últimos 30 dias (Registro de Imóveis)

- Cópia do CCIR e ITR atualizados

- Verificar questão da Reserva Legal ou CAR, para Registro da Escritura.

*Se os imóveis forem financiados: Anuência do Banco

MÓVEIS:

Veículos

- Original ou Cópia autenticada do Documento dos Veículos;

- Espelho do veículo atualizado, emitido no site do Detran.

Empresas

- Original ou Cópia autenticada do Balanço Patrimonial

- Original ou Cópia autenticada do Contrato Social e todas as alterações desde a última consolidação

- Original ou Cópia autenticada da Certidão Simplificada Atualizada da Junta Comercial (90 dias)

Impostos:

- FRJ (Cartório emite) 0,3%

- ITBI se houver cessão onerosa entre os cônjuges (Se for de Tubarão o cartório emite, caso seja de outra Cidade emitir na Prefeitura competente) 

- ITCMD se houver cessão gratuita entre os cônjuges (Se for de Santa Catarina o cartório emite, caso seja de outro Estado trazer pronto)

*O prazo das certidões deverão estar vigentes no momento da lavratura do ato.