Emancipação

Documentos do EMANCIPADO:

Pessoa Física:

* Documentos de identificação: cédula de identidade; passaporte; carteira nacional de habilitação; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida a partir de 1° de janeiro de 2010;

* Informações adicionais: profissão, estado civil e endereço completo;

* Certidão de estado civil: Certidão de nascimento emitida nos últimos 90 dias;

Documentos dos pais:

Pessoa Física:

Documentos de identificação (original ou cópia): cédula de identidade; passaporte; carteira nacional de habilitação; carteira de identificação fornecida pelas Forças Armadas ou pelos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas; carteira de identidade funcional, expedida por órgão da União ou dos Estados; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida a partir de 1° de janeiro de 2010; Certificado de Reservista que contenha os elementos de identificação do portador; e carteira de identidade de estrangeiro, emitida pela Polícia Federal;

* Informações adicionais: profissão, estado civil e endereço completo;

* Certidão de Óbito (caso algum dos pais seja falecido);

Importante:

• A critério do delegatário, são vedados, para fins de identificação, documentos de identidade replastificados, em mau estado de conservação, que não contenham os elementos de segurança previstos em lei ou antigos a ponto de não mais identificar o portador pela foto.
• (Art. 291. CNCGFE/SC)
• Todos os documentos não digitais deverão ser apresentados em sua versão original, previamente ou na data de assinatura do ato.